Lei do Ensino Fundamental de Nove Anos (LEI Nº 11.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006)

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

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Ensino Fundamental de 9 anos: estamos preparados para implantá-lo? (Gorni, 2007)

A revisão da história do desenvolvimento da educação brasileira ao longo do séc. XX permite-nos observar que grande parte das alternativas implantadas com o intuito de resolver os problemas de democratização, acesso e permanência do aluno em uma escola de qualidade foram suplantadas por políticas de caráter econômico e financeiro que acabavam preterindo os aspectos pedagógicos. Com base nesta constatação, entendemos que a atual proposição de ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos representa uma nova oportunidade para a revisão deste procedimento histórico no âmbito da sociedade brasileira. Tendo em vista que o prazo proposto para adequação de todas as escolas à lei é 2010, realizou-se uma investigação junto a 2 (dois) Núcleos Regionais de Ensino, 8 (oito) Secretarias Municipais de Educação e 12 (doze) escolas vinculadas a estes órgãos, localizadas em diferentes cidades e regiões do estado do Paraná-Brasil, com o objetivo de investigar como a referida proposta chegou às escolas, bem como de que forma as mesmas estão se preparando para este processo. Para tanto, foram realizadas entrevistas junto a representantes dos núcleos e secretarias e também, junto aos diretores e professores das escolas. Pode-se constatar que muito pouco se sabe acerca da proposta de Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos e que pairam muitas dúvidas e preocupações sobre se a proposta não consiste somente em mais uma mudança política e estrutural, se não significa, apenas, uma antecipação da alfabetização que poderá prejudicar as crianças. Assim sendo, parece ficar evidente a precocidade da implantação de forma ampla e generalizada, antes que sejam garantidas as condições de preparação das respectivas escolas e professores.
(Resumo do próprio artigo)

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Como se faz análise de conjuntura (Souza, 1987)

Num mundo em que os meios de comunicação despejam sobre as pessoas diariamente, minuto a minuto, uma carga enorme de informação, fica cada dia mais difícil encontrar tempo e instrumentos para uma reflexão sobre a realidade que nos cerca. O volume de fatos, dados e informações é de tal ordem e tal é o ritmo da vida moderna que, sem um método organizado, a tendência é nos transformamos em meros receptáculos de dados sem sentido.

O livro de Herbert José de Souza vem preencher justamente essa lacuna de método para o entendimento da realidade. A proposta é a análise de conjuntura, onde atores, cenários, elementos de cena, elementos dos bastidores da cena são destacados, colocados no seu papel devido e apresentados de tal forma que permita a quem procura entender o mundo que o cerca selecionar o que é relevante, o que traz conseqüências, o que se liga a que, situando fatos e atores nas suas devidas dimensões.

(Fonte do resumo: http://www.skoob.com.br/livro/14653)

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Psicologia Institucional (Bleger, 1989)

A partir da compreensão de que os fenômenos humanos são multideterminados e contextualizados sócio e historicamente, o autor apresenta uma abordagem de compreensão e de intervenção nas instituições que procura abarcar essa complexidade, localizando o profissional de psicologia como um consultor, alguém não contaminado com os padrões de interação particulares deste contexto de trabalho.

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