PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES - LISTA FINAL DOS CANDIDATOS ELEGÍVEIS

Link para acessar a Lista Final dos Candidatos Elegíveis para o Conselho Tutelar.

PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2013 - Apreciação dos recursos apresentados.

No dia 16 de julho, às 13h, os membros da Comissão Eleitoral reuniram-se para apreciar os recursos apresentados até as 11h do mesmo dia, conforme Editais COMDICA 009/2013 e 010/2013. Clique nos links para acessar a Ata e o Edital 011/2013.

PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES - 2013: Edital 010/2013

Na tarde do dia 12 de julho de 2013, a Comissão Eleitoral reuniu-se para corrigir as provas realizadas pelos candidatos durante a manhã do mesmo dia e aprovou e Edital COMDICA mº 010/2013, que contém os gabaritos de correção das provas, bem como a lista com os resultados apresentados pelos mesmos. Confira no link.

PROCESSO DE ESCOLHA DOS CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES: Ata da reunião de 09 de julho de 2013.

Aqui o link para a Ata da Reunião entre a Comissão Eleitoral e os Candidatos a Conselheiros Tutelares.

Por favor, leiam com atenção e façam suas contribuições pelo e-mail do COMDICA até quinta-feira. 

PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2013 - Material de apoio

Boa noite. Abaixo os links para os materiais utilizados na capacitação. Apenas o material da última aula não é o mesmo, mas acredito que os links que coloquei aqui serão muito úteis:

Atribuições do Conselho Tutelar e Relações com o Ministério Público
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: Marco Regulatório
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: Direito à Vida e à Saúde
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho.
Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004)
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais

Espero que ajude nesta etapa final!

PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES - Resolução 013/2013 e Edital 009/2013- 2013

A Comissão Especial Temporária para o Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares do Município de Guarapuava-2013 reuniu-se na tarde de segunda-feira (08 de julho) para tratar de assuntos pertinentes ao processo eleitoral em pauta. Após algum debate e discussão, a Comissão decidiu, por observar vícios de legalidade na realização da prova eliminatória que ocorreu no dia 21 de junho de 2013, anulá-la e realizar nova avaliação. As eleições propriamente ditas também foram adiadas. Abaixo o novo calendário:

12 de julho, às 8h: Nova prova eliminatória.
15 de julho: Divulgação dos candidatos considerados elegíveis.
16 de julho, até às 11h: Prazo final para pedido de revisão de prova ou anulação de questões.
17 de julho, 19h: Novo evento de apresentação dos candidatos.
22 de julho, das 8h às 17h: Eleições dos Conselheiros Tutelares, Câmara Municipal.

O locais de realização da prova ainda precisa ser confirmado pela Comissão Eleitoral. Amanhã, no máximo (10/07) teremos a confirmação do local. O evento de apresentação dos candidatos elegíveis ocorrerá no Auditório do Instituto Dom Bosco, localizado na Rua Guaicuru, nº. 763, na Vila Carli.

A Comissão eleitoral também decidiu considerar todas as Escolas (Públicas e Particulares), Unidades de Saúde (ESFs e CIAs), Entidades Socioassistenciais, CRAS e CREAS, assim como Clínicas Escolas e Escritórios Jurídicos que prestam atendimento e/ou assessoria gratuita à população como entidades e/ou órgãos que atendem diretamente crianças e adolescente e, por tanto, com representação nata neste último processo eleitoral indireto. As entidades ou órgãos que se enquadram nesta categoria que ainda não tiveram seus delegados inscritos deverão providenciar uma declaração que informe nome, RG, CPF e endereço residencial completo de seus delegados (Modelos nos links abaixo). Esta declaração deverá estar em mãos do representante no dia das eleições e apresentar aos mesários.
 
Abaixo, os links para acessar os documentos:
Resolução 013/2013
Edital 009/2013
Declaração de Indicação dos Delegados da Entidade
Declaração de Substituição dos Delegados Já inscritos

PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES - 2013: Edital 006/2013 - Dispõe sobre a lista de candidatos elegíveis e lista de delegados eleitores

Clique aqui para acessar o Edital 006/2013.

Os candidatos cujos nomes não constam nesta lista tem até o dia 25 de junho de 2013, às 11h, para apresentar requerimento para revisão da correção de sua prova, com a respectiva justificativa. A Comissão Eleitoral reunir-se-á na mesma data, no período da tarde para apreciar os pedidos realizados em tempo hábil.

PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA - Gabarito da prova.

Clique aqui para acessar o Gabarito da Prova Objetiva.

Gabarito da Prova Discursiva (Critérios teóricos):
- Procedimentos a ser adotados pelo Conselheiro Tutelar, de acordo com o artigo 101, 129 e 136 do ECA, incluindo o recebimento, registro no SIPIA e verificação da denúncia.
- Cuidados: respeito à condição humana da criança/adolescente e de seus familiares, por meio das ações e palavras utilizadas nas intervenções, bem como na forma (tom de voz e intensidade dos movimentos) de expressão dos mesmos.
- Fundamentação da resposta: Lei 8069/1990 (ECA) e reflexões teórico-metodológicas que permitam compreender as razões para as escolhas descritas.

Lembramos aos candidatos que além dos critérios teóricos, também foram considerados critérios formais, tais como a pertinência à pergunta e coerência textual, garantidas pelo uso adequado das regras ortográficas e gramaticais da linguagem formal, de acordo com o explicitado na capa do caderno de questões.

A comissão reunir-se-á amanhã, 24/06/2013, para votar a lista dos candidatos elegíveis e decidir acerca dos últimos detalhes para a eleição propriamente dita. A lista será publicada pelos mais diversos meios de comunicação escrita, física ou virtual.

2º Dia de Capacitação para Candidatos a Conselheiros Tutelares: Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente

Hoje as aulas foram apresentadas por Helena Francisca Alves, Diretora Técnica da Fundação Proteger. Helena apresentou o Marco Regulatório das Doutrinas de Proteção Integral e Prioridade Absoluta. Também apresentou os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente que regulamentam o Direito à Vida e à Saúde; o Direito à liberdade, ao respeito e a Dignidade; o Direito à convivência Familiar e Comunitária e, por fim, o Direito à Educação e Profissionalização. O link para a apresentação podem ser encontrados nos títulos dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, que estão em destaque nesta postagem.

1º Dia da Capacitação para Candidatos no Processo de Escolha do(s) Conselho(s) Turelar(es) em Guarapuava - 2013

Neste primeiro dia, as aulas ministradas pelo Dr. Guilherme Carneiro de Rezende, apresentou a definição do Sistema de Garantia de Direitos, da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, assim como do próprio Conselho Tutelar enquanto órgão protagonista no Planejamento e execução das Políticas Públicas para a Infância e Juventude. Também foram apresentadas as atribuições do Conselho Tutelar na defesa dos direitos da criança e do adolescente, suas responsabilidades enquanto órgão autônomo e soberano, bem como os procedimentos padrões quando uma situação de violação de direitos for denunciada. Outro ponto interessante da aula foi a necessidade de diálogo em rede, quase sempre repleto de conflitos que fazem emergir necessidades e demandas de serviços públicos de qualidade. Após o intervalo foi aberto um espaço para as perguntas e comentários que contribuíram em muito para o enriquecimento deste encontro.
A apresentação utilizada pelo Promotor da 6ª Promotoria da Vara da Infância e Juventude - Comarca de Guarapuava pode ser encontrado aqui.

EDITAL COMDICA 05/2013 - Dispõe sobre o adiamento do calendário referente às eleições para conselheiros tutelares

Em reunião realizada pela Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares - 2013, realizada no dia 11 de junho de 2013, às 15h30, na sala dos conselhos, ficou decido pelo adiamento do calendário de atividades referentes ao processo eleitoral. Tal decisão ocorreu fundamentalmente pela dificuldade em encontrar palestrantes com tempo disponível para esta semana que pudessem ministrar os módulos da capacitação. Com o adiamento a comissão acredita que este problema será resolvido. Confira o novo cronograma aqui.

LISTA COM CANDIDATOS APTOS A PARTICIPAREM DA CAPACITAÇÃO PARA CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES APROVADA POR COMISSÃO ELEITORAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES/2013.

Em reunião realizada no dia 27 de maio de 2013, às 13h30, a Comissão Especial Eleitoral para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares analisou os documentos apresentados pelos candidatos inscritos no prazo previsto no Edital 002/2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). Após esse procedimento de analise, os candidatos listados no Edital COMDICA 003/2013 obtiveram a inscrição aprovada, por apresentar todos os documentos necessários e se enquadrarem nos critérios de inclusão. A partir desta mesma data está aberto o período de pedido de impugnação das candidaturas, até o dia 29 de maio de 2013.

É importante lembrar que, segundo o Edital 002/2013 COMDICA, os candidatos cujas candidaturas forem plenamente aprovadas, ainda precisarão passar pela capacitação que será realizada nos dias 13, 14 e 15 de junho, das 8h às 12h, no Colégio Visconde de Guarapuava, bem como realizar a prova no dia 15 de junho, das 14h às 18h, no mesmo local. Serão elegíveis os candidatos que atingirem pelo menos 70% da nota total desta avaliação.

Fiquem de olho no cronograma!

PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIROS TUTELARES EM GUARAPUAVA/PR

Foi aprovada na IV Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), realizada no dia 13/05/2013, a prorrogação do prazo de inscrições para candidatos a Conselheiros Tutelares em Guarapuava/PR. O prazo final que seria dia 16 de maio de 2013, foi prorrogado para a 23/05/2013. As inscrições são realizadas na Sala dos Conselhos, nos seguintes horários: 8h às 11h; 13h às 17h. Os candidatos devem ser maiores de 21 anos, com a escolaridade mínima de Ensino Médio, Experiência profissional na área da infância e adolescência de pelo menos dois anos, residir em Guarapuava/PR há pelo menos três anos, e não possuir registro de envolvimento em situações que atentem à ética e aos Direitos Humanos. Os documentos estão listados no Edital, que podem ser acessado pelos links abaixo:

Resolução COMDICA 008/2013.
Edital COMDICA 002/2013.
Requerimento de Inscrição.