Boa noite. Abaixo os links para os materiais utilizados na capacitação. Apenas o material da última aula não é o mesmo, mas acredito que os links que coloquei aqui serão muito úteis:
Atribuições do Conselho Tutelar e Relações com o Ministério Público
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: Marco Regulatório
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: Direito à Vida e à Saúde
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho.
Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004)
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
Espero que ajude nesta etapa final!
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