PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES - 2013: Edital 006/2013 - Dispõe sobre a lista de candidatos elegíveis e lista de delegados eleitores

Clique aqui para acessar o Edital 006/2013.

Os candidatos cujos nomes não constam nesta lista tem até o dia 25 de junho de 2013, às 11h, para apresentar requerimento para revisão da correção de sua prova, com a respectiva justificativa. A Comissão Eleitoral reunir-se-á na mesma data, no período da tarde para apreciar os pedidos realizados em tempo hábil.

PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA - Gabarito da prova.

Clique aqui para acessar o Gabarito da Prova Objetiva.

Gabarito da Prova Discursiva (Critérios teóricos):
- Procedimentos a ser adotados pelo Conselheiro Tutelar, de acordo com o artigo 101, 129 e 136 do ECA, incluindo o recebimento, registro no SIPIA e verificação da denúncia.
- Cuidados: respeito à condição humana da criança/adolescente e de seus familiares, por meio das ações e palavras utilizadas nas intervenções, bem como na forma (tom de voz e intensidade dos movimentos) de expressão dos mesmos.
- Fundamentação da resposta: Lei 8069/1990 (ECA) e reflexões teórico-metodológicas que permitam compreender as razões para as escolhas descritas.

Lembramos aos candidatos que além dos critérios teóricos, também foram considerados critérios formais, tais como a pertinência à pergunta e coerência textual, garantidas pelo uso adequado das regras ortográficas e gramaticais da linguagem formal, de acordo com o explicitado na capa do caderno de questões.

A comissão reunir-se-á amanhã, 24/06/2013, para votar a lista dos candidatos elegíveis e decidir acerca dos últimos detalhes para a eleição propriamente dita. A lista será publicada pelos mais diversos meios de comunicação escrita, física ou virtual.

2º Dia de Capacitação para Candidatos a Conselheiros Tutelares: Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente

Hoje as aulas foram apresentadas por Helena Francisca Alves, Diretora Técnica da Fundação Proteger. Helena apresentou o Marco Regulatório das Doutrinas de Proteção Integral e Prioridade Absoluta. Também apresentou os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente que regulamentam o Direito à Vida e à Saúde; o Direito à liberdade, ao respeito e a Dignidade; o Direito à convivência Familiar e Comunitária e, por fim, o Direito à Educação e Profissionalização. O link para a apresentação podem ser encontrados nos títulos dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, que estão em destaque nesta postagem.

1º Dia da Capacitação para Candidatos no Processo de Escolha do(s) Conselho(s) Turelar(es) em Guarapuava - 2013

Neste primeiro dia, as aulas ministradas pelo Dr. Guilherme Carneiro de Rezende, apresentou a definição do Sistema de Garantia de Direitos, da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, assim como do próprio Conselho Tutelar enquanto órgão protagonista no Planejamento e execução das Políticas Públicas para a Infância e Juventude. Também foram apresentadas as atribuições do Conselho Tutelar na defesa dos direitos da criança e do adolescente, suas responsabilidades enquanto órgão autônomo e soberano, bem como os procedimentos padrões quando uma situação de violação de direitos for denunciada. Outro ponto interessante da aula foi a necessidade de diálogo em rede, quase sempre repleto de conflitos que fazem emergir necessidades e demandas de serviços públicos de qualidade. Após o intervalo foi aberto um espaço para as perguntas e comentários que contribuíram em muito para o enriquecimento deste encontro.
A apresentação utilizada pelo Promotor da 6ª Promotoria da Vara da Infância e Juventude - Comarca de Guarapuava pode ser encontrado aqui.

EDITAL COMDICA 05/2013 - Dispõe sobre o adiamento do calendário referente às eleições para conselheiros tutelares

Em reunião realizada pela Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares - 2013, realizada no dia 11 de junho de 2013, às 15h30, na sala dos conselhos, ficou decido pelo adiamento do calendário de atividades referentes ao processo eleitoral. Tal decisão ocorreu fundamentalmente pela dificuldade em encontrar palestrantes com tempo disponível para esta semana que pudessem ministrar os módulos da capacitação. Com o adiamento a comissão acredita que este problema será resolvido. Confira o novo cronograma aqui.